Piauí e mais três estados conseguem liminar do STF para compensar perdas com ICMS 83z4x Política
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Piauí e mais três estados conseguem liminar do STF para compensar perdas com ICMS 5im1f

Piauí, Alagoas, Maranhão e São Paulo devem receber a compensação 473mk


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O Estado do Piauí obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações. A contrapartida do Governo Federal será um desconto nas dívidas do Estado com garantia da União.  Além do Piauí, Alagoas, Maranhão e São Paulo devem receber a compensação.

  

Piauí e mais três estados conseguem liminar do STF para compensar perdas com ICMS
 
   

“De certa forma o STF entendeu que seria muito grave colocar apenas nas costas dos estados a redução dos preços dos combustíveis, sem que houvesse um mecanismo de compensação. Como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entende que só pode existir compensação após terminar o ano de 2022, isso faria com que a maioria dos estados sofresse desequilíbrio em suas contas em virtude de perda de arrecadação, devido a regras alteradas no meio da execução orçamentária” avalia Antônio Luiz, Secretário da Fazenda.

O Piauí se adequou no dia 12 de julho, à Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados brasileiros. Pelas projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução causa um prejuízo estimado em R$ 750 milhões em 2022, podendo chegar a R$ 1 bilhão em 2023. O corte na arrecadação representa menos investimentos e prejuízo a diversas políticas públicas.

“Mesmo com toda a redução de ICMS, tanto na alíquota quanto na base de cálculo, ainda temos os preços altos. O maior problema, que seria ligado ao óleo diesel, não foi resolvido. Até agora os preços não baixaram e, pior do que isso, hoje temos o óleo diesel mais caro do que a gasolina” ressalta o secretário.

A lei que estabelece o teto do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, fala em compensar as perdas de arrecadação que excederem 5%, calculadas mês a mês. A liminar foi concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fonte: Portal A10+


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