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O governo do Estado apresentou, nesta segunda-feira (29), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. A LDO tem uma previsão de R$ 13,9 bilhões de reais e prevê uma leve recuperação após as perdas com a arrecadação do ICMS.
"A receita corrente que tá sendo colocada tá na faixa de R$ 13,9 bilhões, mas é lógico, quando a gente chegar pra lei orçamentária, que a gente vai ter que mandar mais ou menos em agosto, pode ser que a gente vá ter um um aumento menor, mas por enquanto na LDO a previsão é de 13.9BI a receita corrente líquida", comentou o secretário de Fazenda, Emílio Júnior.
O secretário também explicou que nas projeções da LDO apresentadas hoje existem um crescimento pequeno de receita, por conta da perda de arrecadação do ICMS, mas com a Lei de ajuste tributário houve um crescimento nominal a partir de abril, mas que a orientação é trabalhar as receitas e despesas de forma equilibrada.
"Essa primeira projeção que a gente colocou na LDO, há um crescimento muito pequeno, porque nós ainda trabalhamos com aquela questão da perda da lei 192.194 mas também nós tivemos a lei de ajuste tributário, que aí tem o trabalho da fiscalização, as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal já a partir de abril, então a gente vê com esperança até chegar o orçamento pra ser pautado aqui pra essa casa numa situação melhor. Até o primeiro trimestre a arrecadação do ICMS, que é o principal tributo, a arrecadação própria, nós tivemos crescimento nominal dessa arrecadação negativo, até o primeiro trimestre todos os meses houve um decréscimo comparado com o ano anterior", disse.
O secretário de planejamento, Washington Bonfim, comentou que a LDO nesse primeiro momento está discutindo os riscos fiscais e a projeção de receitas. Para ele, uma das grandes novidades é o orçamento participativo, que são obras e projetos definidos por meio de participação popular.
"Nesse momento o que a gente tá discutindo é a questão de riscos fiscais, de projeção de receita e tal, mas isso vai ar por ajustes à medida que agora em junho a gente vai iniciar internamente as plenárias participativas do plano plurianual e aí nós vamos entregar tudo junto, o anexo de metas e prioridades, plano plurianual e a PLOA de 2014. Nesse primeiro momento a grande novidade é justamente o orçamento participativo que já tá rodando, a gente teve que colocar isso inicialmente pra que a gente pudesse fazer as consultas que estamos fazendo junto às comunidades", comentou.
Bonfim destacou que uma das prioridades apresentada pelo governador Rafael Fonteles, através da lei, é a geração de empregos.
"Na realidade, não propriamente na LDO, mas no projeto de Lei Orçamentária Anual essa talvez é a maior meta do governo Rafael que é a criação de empregos, ele tem se dedicado pessoalmente nessa tarefa de atrair empresas do norte e sul do país", finalizou.
Fonte: Portal A10+
