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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou uma reunião estratégica para discutir a estruturação, regularização e funcionamento das Guardas Municipais em 16 municípios piauienses.
O debate foi impulsionado pelos dados do Relatório de Levantamento produzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP3) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que apontou que dos 205 municípios avaliados, apenas 17 possuem Guarda Civil Municipal e apenas 13 estão efetivamente em funcionamento.
Segundo o MPPI, o relatório também revelou problemas estruturais e istrativos. Segundo o levantamento, apenas 4 das 13 Guardas Municipais ativas possuem estatuto próprio, o que compromete sua autonomia e regulamentação. Além disso, 6 das 13 Guardas ativas não possuem órgão de ouvidoria, essencial para garantir transparência e fiscalização interna. Em relação à adesão ao convênio com a Polícia Federal, requisito essencial para o porte de arma institucional, o número ainda é extremamente baixo.
A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa destacou a necessidade de atuação firme do MPPI no âmbito do controle externo da atividade policial e da segurança pública. A promotora reforçou o compromisso do Ministério Público em fomentar, acompanhar e fiscalizar a estruturação das Guardas Municipais, garantindo que estas cumpram sua função constitucional de proteção do patrimônio e dos serviços municipais.
Segundo o agente de Polícia Federal José Carlos Moraes, apenas Teresina, Parnaíba, Capitão de Campos, Altos e Demerval Lobão formalizaram convênios com a Polícia Federal, permitindo o porte de armas pelos guardas municipais.
Ao final da reunião, ficou acordado que o TCE-PI realizará um novo Relatório de Levantamento, dessa vez ampliando a análise para municípios de maior porte, como Picos e Floriano, que ainda não possuem Guarda Municipal. O objetivo, segundo o MPPI, é fornecer subsídios técnicos para futuras ações do Ministério e demais órgãos competentes, garantindo que os municípios avancem na estruturação de suas guardas e no fortalecimento da segurança pública local.
Fonte: Portal A10+
