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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu a auditoria realizada no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC), que tinha como objetivo avaliar se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema. De acordo com o conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, falta transparência nas informações, que apresentam resultados desconexos. 

O processo serviu também para averiguar as vantagens da adoção da integração, o modelo de remuneração do sistema, a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica e o desempenho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SRANS) na fiscalização da operação do STPC.

Delano Câmara comentou ainda que foi constatado que existe uma omissão em relação a bilhetagem, que não é feita de forma online. O conselheiro falou também que em determinados momentos os GPS dos ônibus são desativados, dificultando o mapeamento das rotas.

“Nós temos várias informações que não são transparentes. Há uma desconexão de informação, há ausência de o pela STRANS de uma série de informações, entre elas as rotas que às vezes são desligados os GPS. São omitidas informações referentes à questão da bilhetagem, que é descarregada somente quando chega lá no final e não é online. Há um conjunto de problemas, nós temos um sistema que é obrigatório ter um sistema integra, é uma necessidade, é uma ótima pra cidade ter um sistema integrado, mas o sistema não tá integrado, hoje nós não temos o sistema realmente funcionando”, disse.

A avaliação do TCE-PI é referente ao período de 2014 a 2022. Nesse intervalo, a Prefeitura investiu em torno de R$ 776,75 milhões. Desse total, R$ 531,53 milhões foram investidos em mobilidade de um modo geral; para a infraestrutura exclusivamente voltada ao transporte público foram realizados investimentos R$ 80,50 milhões, materializadas em corredores exclusivos, terminais de integração, faixas exclusivas, gestão de trânsito e abrigos de ageiros.

Strans  585j9

Quanto ao desempenho da STRANS, a auditoria identificou uma falta de controle efetivo das Ordens de Serviço Operacional, a insuficiência de profissionais capacitados para atuar na fiscalização, a dificuldade em aplicar as devidas penalidades aos operadores (quando ocorrem irregularidades) e a ausência de efetiva aferição de indicadores de desempenho. 

Audiência pública 5d4km

O relatório foi encaminhado para a STRANS e a corte aprovou a realização de uma audiência pública no dia 23 de junho para buscar uma solução para os problemas apresentados. 

“Esta audiência é para iniciar o debate, ou seja, a ideia não é ter uma única audiência, mas ter um conjunto de audiências em que os próprios atores tragam suas propostas e ao final a gente verificar se esses atores de boa fé realmente buscarem a melhoria e nós atingirmos a real necessidade da população e aquilo que a constituição estabeleceu. Se não, lá na frente a gente pode ver outras posições jurídicas que o Tribunal pode fazer ou fornecer ao judiciário elementos suficientes para que se faça a correção”, explicou.

Fonte: Portal A10+