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O Governo do Piauí lançou, nesta segunda-feira (24), o Pacto pela Ordem, um conjunto de medidas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com o uso de inteligência, alterações legislativas e uma atuação mais direta dos órgãos de segurança.
O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas istrativas. O secretário Chico Lucas destacou que os projetos, juntamente com portarias e decretos, garantirão a prisão de criminosos e a redução dos índices de violência, promovendo uma cultura de ordem e paz. "A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública", afirmou o governador Rafael Fonteles.
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As propostas têm como foco manter presos os autores de crimes violentos e ampliar operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados. O governador ressaltou que o Estado está fechando brechas que permitiam a liberdade indevida de criminosos e enfatizou a necessidade de integração entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e Judiciário para tornar os processos mais eficientes, desde a prisão até a manutenção da pena.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, afirmou que as medidas representam uma resposta inovadora do Estado ao crime, com ações mais rigorosas e um chamado à sociedade. Para ele, a segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. "Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e garantir o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. O pacote de 16 leis busca aumentar a efetividade do Estado e responsabilizar quem insiste em violar a lei", destacou.
Yago Araújo / TV Antena 10
Os três eixos do Pacto pela Ordem 3h3n3d
- Criminalidade Violenta: Canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
- Tecnologia: Videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
- Cidadania e Defesa Social: Protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.
Resultados da segurança pública (2022–2024) 132u4s
- Queda de 20% nos homicídios dolosos
- Redução de 41% nos roubos de celulares;
- Queda de 27% nos roubos de veículos;
- Diminuição de 24% nos latrocínios;
Além disso, 93% dos mandados de prisão foram cumpridos, com 200 operações realizadas contra o crime organizado e 34 ações de combate a roubo e venda de celulares. Houve ainda um aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos roubados.
Fonte: Portal A10+ com informações da Ccom
