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O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a Prefeitura de Acauã anule o teste seletivo da Secretaria Municipal de Educação para contratação de professor substituto e outras funções.
Segundo o promotor de Justiça, Petrônio Henrique Cavalcante, a medida foi tomada após a denúncia e a constatação de diversas irregularidades no processo simplificado, como a publicação de notas da primeira etapa somente após a realização da segunda etapa, a ausência de publicação de ato de designação da comissão examinadora e o prazo exíguo para análise das provas no cronograma de execução.
O membro do MP orientou que a realização do certame seja precedida da publicação de um novo edital, com prazo razoável da data da publicação no Diário Oficial até o dia da realização das provas. "O representante ministerial considerou que houve ofensa aos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e isonomia, o que impede a lisura do certame, ferindo o caráter competitivo", afirmou o MP.
A minuta do novo certame deve contemplar critérios objetivos de desempate e eliminação, além da realização das etapas obedecendo aos princípios de publicidade e impessoalidade, bem como o cronograma de realização das provas e o ato de designação da comissão avaliadora.
Foi estabelecido o prazo de no máximo 48 horas para a Gestão Municipal executar as diligências requeridas. "Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público deve adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade istrativa", concluiu.
O prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, e secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes, devem ser notificados sobre a recomendação.
Fonte: Portal A10+ com informações do MP-PI
