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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (20), projetos que propõem a revisão das divisas territoriais de nove municípios piauienses. As propostas foram elaboradas pela Comissão de Estudos Territoriais (CETE) e envolvem os municípios de Paquetá, Prata do Piauí, Colônia do Piauí, Milton Brandão, Santa Rosa do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Isaías Coelho, Sussuapara e São José do Piauí.
Segundo o presidente da CETE, deputado Hélio Isaías (PT), a atualização das divisas tem como objetivo ajustar os limites oficiais dos municípios à realidade atual, tanto territorial quanto social e econômica. A adequação, segundo ele, é essencial para que o planejamento e a execução de políticas públicas.
Thomas Bauer/ SOS Mata Atlântica
“A atualização da circunscrição permite o alinhamento entre a realidade territorial, social e econômica e os registros oficiais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessita”, afirmou o parlamentar.
Os projetos aprovados foram relatados pelos deputados Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Rubens Vieira (PT). Agora, os textos seguem para análise na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Fonte: Portal A10+ com informações da Alepi
