Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades nas compras de equipamentos de informática, móveis e eletroeletrônicos feitas pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí para a Saúde, com recursos federais do SUS entre 2022 e 2023 na istração do Prefeito Veríssimo Siqueira (PT). Contratos foram firmados sem levantamento de necessidades, itens entregues não correspondiam ao que estava previsto nos editais, e o controle patrimonial praticamente inexistia.
Abaixo, os principais pontos do relatório, detalhando valores, produtos e o histórico da empresa L S Moura Ltda. com o município:
Irregularidades detalhadas 3c1m1r
Contratações por adesão a Atas de Registro de Preços sem estudo prévio: 3v261r
Não houve comprovação de levantamento real das necessidades das secretarias municipais.
Ausência de pesquisa de preços de mercado antes da adesão.
Não foram apresentados termos de referência detalhando marcas, quantidades e justificativas.
Falta de fiscalização e documentação nos contratos: x6b1d
Não houve nomeação formal de fiscal para acompanhar os contratos nº 046/2022 (R$ 226.526) e nº 057/2022 (R$ 645.921), ambos com a L S Moura Ltda.
A entrega e a distribuição dos bens ocorreram sem registros ou controle formal, tanto no setor de compras como nas secretarias beneficiadas.
Produtos diferentes dos previstos e prejuízo ao erário: 9514v
- Diversos produtos entregues (impressoras, switches, estabilizadores) eram de marcas/modelos diferentes dos previstos em edital.
- Não foi possível localizar parte dos itens em vistoria, nem comprovar sua instalação nas unidades de saúde.
- Ausência de registros de recebimento provisório/definitivo, distribuição e tombamento dos bens.
- Produto “Switch 24 portas Gigabit 4x SFP Layer 2 Gerenciável”, previsto como TP-Link TI-sg3428 (valor de mercado superior), foi substituído por um Switch Tenda TEG1024D, de qualidade e valor muito inferiores (R$ 500 no mercado, mas foi faturado à prefeitura por R$ 3.367).
- Prejuízo comprovado no caso do switch: diferença de mais de R$ 2.800 por unidade.
- Outros produtos (como módulos de memória Kingston e SSDs Kingston) não foram localizados ou não tinham identificação adequada, causando dano ao erário de pelo menos R$ 7.659,00.
Notas fiscais incompletas e descumprimento fiscal: 4593x
Nas notas fiscais, a empresa não descreveu marcas e modelos, contrariando legislação tributária e facilitando a entrega de produtos não conformes.
Histórico de relação entre empresa e prefeitura: 105gb
A L S Moura Ltda. já fornecia para a prefeitura desde 2019, logo após sua fundação, somando mais de R$ 842 mil em vendas até 2023 (incluindo material esportivo, impressoras, computadores, móveis e outros).
Os volumes de compras aumentaram significativamente nos últimos anos, principalmente por adesão a atas de registro de preços de outros municípios.
O caso do Switch: o que estava previsto e o que foi entregue
Previsto no edital/ARP: 4q264w
Switch TP-Link, modelo TI-sg3428, 24 portas, Gigabit, 4x SFP Layer 2 Gerenciável (produto avançado, valor de mercado elevado)
Entregue à prefeitura: 5u6k2p
Switch Tenda, modelo TEG1024D, sem gerenciabilidade, de especificações técnicas inferiores, valor de mercado em torno de R$ 500.
Valor pago pela prefeitura: 4c401a
R$ 3.367 por unidade (mais de seis vezes o valor real do produto entregue).
Resumo da conclusão da CGU 3j2s52
- Recursos federais não foram aplicados conforme exigem as normas.
- Não houve controle de estoque, fiscalização contratual, nem registro formal de distribuição dos bens.
- A prefeitura aceitou produtos diferentes dos contratados, sem verificar marcas/modelos.
- O dano ao erário está comprovado, especialmente pela entrega de itens inferiores e não localizados.